Prezado Usuário do aplicativo Hortigestão!

Para conhecimento e utilização do aplicativo Hortigestão é necessário a leitura e compreensão dos Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e limitativas dos direitos, conforme a seguir:

1. O Hortigestão presta um serviço de automatização de vendas para empresas que atuam especificamente no atacado e varejo de produtos hortifrutigranjeiros possuindo ou não box nas CEASAS (Centrais de Abastecimento) do Brasil. As vendas realizadas no aplicativo são lançadas em uma plataforma na internet denominado “HORTIGESTÃO Sistemas para Ceasas”, onde cada empresa tem seu ambiente próprio mediante contratação de licença, e acessíveis com usuário e senha criadas previamente.

2. Todas as informações das vendas, que englobam a relação produtos versus clientes no aplicativo, são de inteira responsabilidade do contratante e o Hortigestão não utiliza, nem manipula e/ou nem mesmo transfere essas informações para sistemas de “big data*” ou “machine learning*” para posterior utilização

2.1 As informações dos usuários ficarão hospedadas no Microsoft Azure, que é uma plataforma destinada à execução de aplicativos e serviços, baseada nos conceitos da computação em nuvem (administratada e mantida pela empresa https://azure.microsoft.com/pt-br/ Microsoft). O Hortigestão fica isento de qualquer responsabilidade relacionada a danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação, ou manipulação por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou colocados à disposição de terceiros através do serviço.

4. O Hortigestão não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Hortigestão, nem quaisquer de seus funcionários solicitará ao usuário, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha, bem como quaisquer de seus dados pessoais.

5. O Hortigestão, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Hortigestão/ou do sítio eletrônico Hortigestão, conforme a situação, poderá, automaticamente e sem prévio aviso, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Usuário e seus anúncios;

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO E/OU DO SÍTIO ELETRÔNICO Hortigestão

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por JUSTNEW SOLUÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.550.771/0001-06, situada na Rua Alegrete, 126, bairro Boa Vista, Novo Hamburgo/RS, CEP 93.410-560, doravante denominada Hortigestão.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços Hortigestão, deverá aceitar os Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico e todas as demais políticas e princípios que os regem.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Hortigestão.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico, antes de seu cadastro como Usuário Hortigestão.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente consistem em prestação de serviços em uma plataforma na internet, na qual mediante contratação de licença premium, os usuários conseguem cadastrar e listar seus produtos automatizando a venda de atacado e varejo. Basicamente, o presente aplicativo, descentraliza o processo de lançamento das vendas da solução webApp e traz para a versão mobile. Além disso, no presente app, conseguirrá o usuário administrar o estoque dos produtos, e, também consultar diversos relatórios e indicadores sobre suas vendas realizadas para a tomada de decisões.

2. CADASTRO

2.1 Os serviços do Hortigestão estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo Hortigestão, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, artigos 166, I e 171, I.

2.1.1 O Cadastro do Usuário no Hortigestão é gratuito na versão de demonstração, e poderá ser feito manualmente. Na versão premium é necessária a contratação de licença junto à Justnew Sistemas Cloud.

2.2 Não é permitido que o mesmo usuário tenha mais de um cadastro. Caso seja detectada a duplicidade de cadastros, através do sistema de verificação de dados, serão ambos inabilitados, automaticamente, sem aviso prévio, e, definitivamente.

2.3. Ao se cadastrar no Hortigestão o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados no aplicativo, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e condições de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico.

2.4 O Hortigestão não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.5 O Hortigestão se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso o Hortigestão decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constatar haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Hortigestão poderá, automaticamente e sem aviso prévio, bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.6 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções referidas no item 2.6, automaticamente, serão cancelados os anúncios do respectivo usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

2.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login), previamente validada e confirmada a veracidade deste, e senha; compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

2.8 O Hortigestão se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

3. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

3.1 O Hortigestão poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após publicados no aplicativo. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar, através de envio de carta registrada a ser endereçada para a sede do Hortigestão, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e condições de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico e o contrato continuará vinculando as partes.

3.2 As alterações a que se faz alusão o item 3.1 não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

4. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

4.1 O Hortigestão tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança acerca das informações ou dados pessoais prestados pelo Usuário, podendo somente revelá-las em detrimento da lei e/ou solicitação de quaisquer autoridades públicas. Não responderá o Hortigestão, outrossim, por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


 4.2 O Hortigestão manterá canal de comunicação com os Usuários, através do e-mail: suporte@justnew.com.br

5. DISPOSIÇÕES GERAIS E SANÇÕES

5.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Hortigestão, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5.2 Sem prejuízo de outras medidas, O Hortigestão poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, bem como seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes termos e condições gerais e demais políticas do Hortigestão; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Hortigestão entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Hortigestão, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

5.3 Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, sem qualquer prévio aviso.

5.4 Sem prejuízo de outras medidas, O Hortigestão poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, bem como seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes termos e condições gerais e demais políticas do Hortigestão; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o Hortigestão entender que qualquer  atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Hortigestão ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

6. RESPONSABILIDADE DE FUNCIONAMENTO

6.1 O Hortigestão se responsabiliza tão somente por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação de serviços de hospedagem, nos termos de seu objeto social explicitado no item 1, desde que tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

6.2 Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Hortigestão e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores e/ou eventuais terceiros.

6.3 Estes termos e condições gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Hortigestão e o Usuário. O Hortigestão não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu aplicativo e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

6.4 O Hortigestão não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Hortigestão não será também responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1 O uso comercial da expressão "Hortigestão" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Hortigestão, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Hortigestão e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Hortigestão.

7.2 O Usuário compromete-se a notificar o Hortigestão, através de carta registrada a ser encaminhada para a sede desta, imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a esta só será possível mediante a inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Hortigestão.

7.3 O Usuário indenizará o Hortigestão, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e terceiros, na hipótese de suas atividades no aplicativo terem dado causa a eventual ação judicial promovida por outros Usuários ou terceiros em desfavor do Hortigestão.

7.3.1. O Usuário indenizará, também, o Hortigestão, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e      terceiros no caso de descumprimento dos Termos e condições gerais      de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico e demais políticas do Hortigestão, ou no caso de violação de qualquer lei ou direitos de     terceiros, incluindo honorários de advogados.

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso do aplicativo e/ou do sítio eletrônico são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Novo Hamburgo/RS.